Em 2008 estamos comemorando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Brasil é um dos signatários da declaração de 1948.
Nessa declaração diversos artigos estão relacionados, direta ou indiretamente, com a questão da habitação.
Direito à liberdade e ao descanso, Direito à paz e à segurança e Direito a um nível de vida adequado são alguns exemplos de artigos da Declaração dos Direitos Humanos que estão relacionados com a questão da habitação e o Direito à moradia e à propriedade individual ou coletiva.
A atual Constituição do Brasil assinala e estabelece, no seu artigo 182, a Função Social da Propriedade. A Constituição também estabelece que a moradia é um direito do Cidadão.
A foto mostra uma das iniciativas, implementadas na Cidade do Rio de Janeiro, de tratamento da questão da moradia nas favelas. O Morro da Mangueira recebeu obras do Programa Favela-Bairro que motivou a construção de novas moradias e de uma "rua" na encosta do morro.
Como se não bastasse a cobrança imoral de um pedágio urbano e ainda por cima nos dois sentidos, os constantes engarrafamentos na praça de pagamento do pedágio acabam por tornar o deslocamento entre a Barra da Tijuca e o resto da Cidade mais demorado.
Ah, se você pretende utilizar a possibilidade de usar o sistema de cobrança em débito direto na sua conta corrente ainda vai ter que pagar uma taxa por isso!
Quando será que o Ministério Público vai intervir nesse processo? Atualmente o preço cobrado para carros de passeio está em R$ 3,65. Dessa forma, para ir à praia da Barra o carioca desembolsa R$ 7,30 só de pedágio na Linha Amarela.
